quarta-feira, 19 de dezembro de 2012


PAC 2 Batan – A Missão


Foto: Armando Gamboa

Em 14 de dezembro de 2010, o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou um investimento de R$ 80.000.000,00 do PAC 2 no Batan. Esta verba seria destinada para obras nas áreas de habitação, esgoto sanitário, pavimentação, além de um ginásio poliesportivo. As obras seriam no ano seguinte (2011). Passaram-se dois anos e não tínhamos nenhuma informação sobre por onde andava o projeto, e menos ainda, se a verba já foi ou seria liberada. E se liberada, se seria realmente investida no Batan.
Esta questão foi abordada em algumas reuniões comunitárias, que eram promovidas mensalmente na sede da Unidade de Polícia Pacificadora. Hoje as reuniões são alternadas entre o Batan e o Fumacê. Nestas reuniões comparecem algumas autoridades ou representantes da esfera municipal e estadual. Que nunca apresentaram uma resposta satisfatória quando indagados sobre este tema.
Em minhas pesquisas descobri que no dia 24/10/11, foi homologada a licitação TP Nº 079/2011, que fixou o custo de R$ 737.431,00. Esta seria para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) na COMUNIDADE JARDIM BATAN, localizada na Praça José Mauro de Vasconcelos – Realengo. A empresa vencedora da licitação foi a construtora Lopes Santos & Ferreira Gomes Arquitetos Ltda.
Esta obra não foi iniciada, e representa menos de 10% do que o governo do estado prometeu investir, no território pacificado, que agora foi ampliado. Até hoje esta obra não aconteceu. Por que será? Onde foram parar os R$ 737.431,00 destinados à benfeitoria? Infelizmente não temos respostas, no máximo especulações. na verdade, não existe sequer uma placa que identifique o local da foto como a tal praça.
Acredito que quando fez esta promessa, sem correr riscos de parecer leviano, o governador deveria ter garantias oficiais, da aprovação do projeto pelo governo federal. Penso que o projeto tem que ser apresentado à comunidade, para que os moradores possam, coletivamente, avaliar se este atende às suas necessidades.  Este anúncio foi feito na inauguração da única creche pública da comunidade que atende a 200 crianças de 4 meses a 4 anos. Infelizmente, o Espaço de Educação Infantil Batan não tem como atender todas as crianças, que estão nesta faixa etária e que têm a mãe “trabalhando fora”, e até agora o PAC no Batan não passa de uma expectativa. Esta é uma das diferenças do Batan em relação a outras comunidades pacificadas. Na mesma fonte onde encontrei informações públicas sobre esta licitação, estava repleta de obras aprovadas em comunidades que na época sequer eram pacificadas. Não bastassem as diferenças sociais entre a “favela” e o “asfalto”, identificamos uma hierarquização, nos serviços oferecidos pelas diferentes esferas governamentais, entre as comunidades pacificadas. A prefeitura, por exemplo, publicisa em um site, projetos que nunca foram implantados na região, propaganda enganosa.
A zona oeste continua sendo um curral eleitoral, que produz muitos votos e recebe pouco investimento em projetos sociais e obras de infraestrutura. Até quando assistiremos a tudo isso de braços cruzados e em silêncio? Precisamos dar um basta e fazer valer nossos direitos. Que, aliás, pelo que me consta, não está restrito constitucionalmente, ao direito de votar.

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